Procuração juntada pela parte contrária não prova representação irregular.

Um caso inédito: uma procuração outorgada pelo Banco do Estado do Rio Grande do Sul (Banrisul), obtida em cartório, é juntada aos autos pela parte contrária.

Site de vendas na Internet é obrigado a ressarcir consumidor

Horas extras. Labor em domingos e feriados.

Projeto que agiliza julgamentos em foro privilegiado é aprovado na CCJ

CCJ aprovou agilizar julgamentos em foro especial por prerrogativa de função.

Imposto de renda não pode incidir sobre verbas recebidas a título de licença-prêmio

Revisão criminal. Posse de entorpecente para uso próprio (artigo 16 da Lei nº 6.368/76). Aplicação da nova Lei de Drogas. Lex Mitior (Lei nº 11.343/2006). Competência do juízo da execução.

Volks e Ariel são condenadas a indenizar por alarme defeituoso

Coelce deverá indenizar consumidora por choque elétrico

Formação deficiente. Ausência de cópia do inteiro teor do acórdão recorrido. Peça obrigatória.

Confirmado título de Miss Brasil 2002, modelo ganha indenização

TST confirma validade de ampliação de turnos ininterruptos

Acordo realizado em audiência e homologado por sentença. Apelação interposta pela parte presente, com seu advogado, que não pode mesmo ser recebida por ausência de interesse em recorrer.

TST confirma insalubridade em limpeza de sanitários de ônibus

Seguradora e empresa de veículos terão que indenizar consumidor por furto de veículo

Banco deve indenizar cliente por não lançar depósito em conta-corrente

Atraso na compensação de cheque leva à multa do art. 477 da CLT

CPMI pode ampliar número de parlamentares investigados

Autorizada liberação de FGTS para reforma em residência

TSE aprova Resolução sobre Propaganda Eleitoral

Abertas as inscrições para vaga no TJ pelo Quinto Constitucional